NPJ

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Espaço Acadêmico Prof. Antônio Luís Machado Neto

COORDENAÇÃO

Walesca Sodré

SOBRE O NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão encarregado de coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Madre Celeste.

No âmbito do Núcleo de Prática Jurídica, o discente do curso de bacharelado em direito desenvolve o Estágio Supervisionado, que é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando.

Certamente, a realização do estágio pelo discente do curso, significa importante ato educativo, a ser desenvolvido no âmbito do NPJ/ESMAC, mediante estreita supervisão de professores tutores, oportunidade em que serão simulados os ambientes de trabalho, a dinâmica, a complexidade inerentes à atividade jurídica.

As atividades práticas desenvolvidas no NPJ/ESMAC abrangem o atendimento das partes, a elaboração de peças processuais, a realização de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, bem como o acompanhamento processual dos processos judiciais patrocinados pelo NPJ/ESMAC.

Assistência jurídica gratuita

O atendimento jurídico realizado no âmbito do NPJ é gratuito, não sendo cobrados dos assistidos, honorários advocatícios, nem custas judiciais.

Todavia, para que o atendimento seja realizado, estabelece-se como requisito básico, que o interessado seja residente no Município de Ananindeua e possua renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos.

Horário de atendimento

O NPJ/ESMAC atende de segunda à quinta-feira, das 15:00h às 20:30h, no prédio localizado no Conjunto Cidade Nova VIII, WE 48 nº 419, bairro Coqueiro, CEP 67,000-000, Município de Ananindeua, Estado do Pará, telefone (91) 3348-7735, email: coordenacaonpjesmac@gmail.com.

Ações judiciais patrocinadas pelo NPJ

O estágio supervisionado realizado no NPJ/ESMAC demanda do discente, inicialmente, a capacidade de prestar orientações jurídicas nas áreas de direito civil, consumidor, trabalhista e penal.

Todavia, em que pese a amplitude das matérias sujeitas às orientações, o patrocínio de causas a serem judicializadas se cingem às seguintes ações:

  • Alimentos e execução de alimentos;
  • Alvará Judicial para levantamento de valores depositados em contas bancárias e de FGTS de pessoas falecidas, nas hipóteses de não cabimento de Inventário;
  • Divórcio Consensual e Litigioso;
  • Guarda Compartilhada e Unilateral;
  • Interdição.

Convênios

Em meados do mês de novembro de 2016, a mantenedora da Escola Superior Madre Celeste celebrou convênio com o Tribunal de Justiça do Pará, para inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, do Município de Ananindeua.

O pioneirismo e o vanguardismo das instituições permitiu a instalação do CEJUSC ESMAC, que atende aos apelos da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, na medida em que tende a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, consoante disposição contida na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

No âmbito do CEJUSC, serão realizados atendimentos de cunho pré-processual e processual, permitindo que as partes se utilizem de mediadores e conciliadores para a solução dos conflitos, nos casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, consumidor e da competência dos Juizados Especiais.

No âmbito do CEJUSC/ESMAC, os interessados serão atendidos por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Para, bem como por colaboradores da IES, devidamente capacitados para a promoção dos meios heterocompositivos de conciliação e mediação.

O CEJUSC/ESMAC atende de segunda a quintafeira, das 15:00h, às 20:30h, no prédio do Núcleo de Prática Jurídica.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • NPJ – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
  • Local: Conj. Cidade Nova VIII, Nº10 – Ananindeua/PA.
  • Fone: 3273-1558 Ramal: 215
  • E-mail: nae.esmac13@gmail.com

Colaboradores do NPJ

  • Aldalucy Pereira Lima
    Aldalucy Pereira Lima Secretaria do CEJUSC/ESMAC
  • Aline Alves Alho
    Aline Alves Alho Secretária para Assuntos Jurídicos
  • Lanna Lia da Silva Sarmento
    Lanna Lia da Silva Sarmento Secretária para assuntos acadêmicos
  • Professor Elizeu Guimarães
    Professor Elizeu Guimarães Coordenador

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