• Direito


    Reconhecido pelo MEC

    Portaria N° 276 de 14/12/2012


    Titulação

    Bacharel em Direito

Sobre o Curso

A estrutura curricular do Curso de Direito atende às exigências legais vigentes, relativamente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito e à carga horária, possibilitando a formação adequada ao desenvolvimento do perfil profissiográfico. 
Busca-se continuamente, integrar a proposta pedagógica com a organização curricular, considerando, sobretudo, as realidades sociais e regionais. 
O Curso oferecido em regime semestral seriado, é desenvolvido em 10 semestres, com prazo máximo de integralização em 16 semestres, possuindo Carga Horária (CH) Total das Disciplinas 3.920 horas/aulas, equivalente a 3.267 (em hora/relógio). 
Estágio Supervisionado (Prática Jurídica) de 400 horas/a. Atividades Complementares de 216 h, tendo como carga Total Geral do Curso 4.536 hs/a, equivalente a 3.780 em hora/relógio. O número de vagas autorizadas é de 200 vagas anuais, e atualmente possui 1020 alunos regularmente matriculados. 
A matriz generalista dá ênfase as relações entre Estado, Mercado e Sociedade Civil e organizações do Terceiro Setor.
O curso está situado à Rua Estrada da Providência nº 10, Cidade Nova 08, Coqueiro, Ananindeua, CEP 67.140-440, Pará. 
As atividades do Núcleo de Prática Jurídica ocorrem na Rua WE 28, 411 Coqueiro - Ananindeua, CEP 67140-440 - Pará. 
Salienta-se que há concomitantemente 02 (duas) matrizes curriculares em curso. A primeira de 2005, implantada por ocasião da autorização. A segunda, decorrente de ajustes oriundos de inovações propostas pelo MEC, o que exigiu nova adequação da matriz curricular, uma vez que não contemplava componentes, que passaram a ser julgados obrigatórios pelo MEC, que correspondem a mudanças contextuais e legais ocorridas na atualidade. Foram inseridas algumas modificações nas disciplinas ANTROPOLOGIA JURÍDICA, ECONOMIA POLÍTICA, DIREITO CONSTITUCIONAL I e II, ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, DIREITO ADMINISTRATIVO I e II, HERMENÊUTICA JURÍDICA, LINGUAGEM E REDAÇÃO JURÍDICA, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO AMBIENTAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO AGRÁRIO, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITO DESPORTIVO, DIREITO MINERÁRIO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO URBANISTICO, MEDICINA LEGAL, LIBRAS, DIRETO TRIBUTÁRIO.
Após superada as etapas iniciais de autorização e consolidação do curso, no período de 13 a 16 de junho de 2012, a Instituição recebeu a visita de equipe do Ministério da Educação e Cultura, com vistas ao reconhecimento do Curso de Direito da ESMAC. Na oportunidade, foram avaliadas as estruturas físicas do Curso de Direito, tais como as salas de aula, biblioteca, laboratórios de informática, bem como o corpo docente da instituição, que atualmente é composto de especialistas, mestres e doutores em direito.
Na ocasião em que foi submetido ao reconhecimento, o Curso de Direito da ESMAC foi laureado com nota 4,0 (quatro), em avaliação cuja nota máxima é 5,0 (cinco), consoante Portaria nº 276/2012-SRSES/MEC, de 14 de dezembro de 2012.
O Curso de Direito da ESMAC possui, também, um escritório modelo no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ/ESMAC, local onde os alunos, a partir do 6º semestre, são inicializados às atividades práticas de direito civil, administrativo, penal e atendimento jurídico à população do Município de Ananindeua, oportunidade em que se possibilita a associação de teoria e prática da ciência jurídica.
O NPJ/ESMAC possui prédio próprio de 03 (três) andares, contando com salas de atendimento individualizadas dos assistidos, laboratório de petição, sala de reunião, sala de audiência, sala de conciliação, auditório.
Durante o ano de 2013, o NPJ/ESMAC realizou 521 (quinhentos e vinte e um) atendimentos, oportunidade em que foram colados em prática, pelos alunos do Curso de Direito, conhecimentos na área do direito civil, consumidor, penal, administrativo e trabalhista.
No mesmo período, o NPJ/ESMAC deixou as instalações próprias, para realizar atendimentos e palestras em Praças, Escolas, Centros Comunitários, Paróquias, Igrejas, levando atendimento jurídico aos mais necessitados e informação aos mais carentes.
No ano de 2014, o NPJ/ESMAC, consolidando sua vocação de atendimento à população carente do Município de Ananindeua, esta firmando Convênio com a Defensoria Pública do Estado do Pará, com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o atendimento jurídico à população carente, atendendo à Responsabilidade Social do Curso de Direito da ESMAC.

Concepção do Curso

O curso de Direito da ESMAC, a ser ministrado no município de Ananindeua , Estado do Pará, foi concebido com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito e nas Instruções Normativas n's 1, de 19 de agosto de 1997, 2 e 3, de 5 de dezembro de 1997, todas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. A proposta é pautada pela exigência de qualidade que tem marcado a expansão do Ensino Superior no Brasil. 
Neste passo, a ESMAC procurou incorporar ao curso de Direito as principais contribuições no campo do ensino jurídico, geradas pelo amplo debate que se implantou em torno de tal tema a partir, sobretudo, da década de 90. As linhas de trabalho do curso de Direito, em sua dimensão pedagógica, estão centradas na valorização do processo de ensino-aprendizagem que provoque uma postura mais dinâmica e crítica dos alunos, assim como na utilização de ferramentas de ensino que contribuam para a implementação de um processo de ensino-aprendizagem emancipatório, que permite a abertura de espaços para a reflexão e a construção do próprio conhecimento (prática criativa).

Objetivo Geral

O Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Madre Celeste tem por objetivo geral formar bacharéis em Direito qualificados para atuarem no mercado de trabalho, com sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, postura reflexiva, visão crítica, e capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica. 
Além da formação jurídica mais típica no âmbito dos estudos de graduação, a Escola Superior Madre Celeste propõe uma ênfase direcionada ao estudo da reconfiguração das relações entre Estado, mercado e sociedade, tendo como objetivo fornecer aos futuros bacharéis em Direito, os elementos necessários para a compreensão e a atuação efetiva nas demandas do Terceiro Setor.

Extensão

De acordo com o artigo 2º do seu Regimento Interno, a ESMAC, como instituição educacional, destina-se, também, à promoção da extensão em nível superior, por intermédio de diversas ações junto à comunidade, disponibilizando ao público externo o conhecimento adquirido com o ensino e a pesquisa desenvolvidos. Essa ação de extensão é realizada por intermédio de 03 (três) projetos, os quais produzem um novo conhecimento a ser trabalhado e articulado pela IES. São eles: 
1)    Projeto “Combate ao Bulling nas Escolas”
•    Coordenado pelo Professor Me ALMYR CARLOS DE MORAES FAVACHO 
•    Objetivo: Contribuir através de ação multidisciplinares para a diminuição de práticas agressivas no âmbito escolar e na comunidade
•    Público Alvo: Profissionais e acadêmicos das áreas de pedagogia, educação física, psicologia, serviço social, direito, bem como Conselheiros Tutelares, pais e responsáveis e alunos de escolas públicas e privadas do Município de Ananindeua.

2)    Projeto “Direito, Cinema e Literatura”
•    Coordenado pelo Professor Dr LUIZ OTAVIO PEREIRA
•    Objetivo: Contribuir para a compreensão dos direitos através do cinema e da literatura.
•    Público Alvo: Estudantes de graduação em direito e comunidade em geral.

3)    Projeto “Direitos Básicos do Consumidor na Melhor Idade”
•    Coordenado pelo Professor Esp ELIZEU DE PAULA GUIMARÃES JUNIOR
•    Objetivo: Instruir os consumidores da melhor idade sobre os direitos básicos do consumidor.
•    Público Alvo: Participantes do Projeto Ideas

 

Diferenciais do Curso

O Curso de Direito da ESMAC possui parceria com diversas instituições da área jurídica, com o objetivo de facilitar o acesso do acadêmico à estágios e aperfeiçoamento. Dentre os diversos parceiros, destacam-se:

  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
  • Ministério Público do Estado do Pará;
  • Defensoria Pública do Estado do Pará;
  • Seção Judiciária do Estado do Pará (Tribunal Regional Federal da 1ª Região);
  • Procuradoria da República do Pará (Ministério Público Federal);
  • Procuradoria Regional do Trabalho (Ministério Público Federal do Trabalho);
  • Procuradoria Geral do Estado do Pará;
  • Defensoria Pública da União;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;
  • Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará;
  • Tribunal de Contas do Estado do Pará;
  • Ministério Público Militar do Estado do Pará;
  • Governo do Estado do Pará;
  • Município de Ananindeua -  Secretaria de Finanças.

Perfil Profissional

O perfil desejado para o formando do Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Madre Celeste repousa em uma sólida formação geral, humanística e axiológica, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, e adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomenta a capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica. 
O bacharel em Direito a ser formado pela Escola Superior Madre Celeste deve estar consciente de que, além do competente exercício da profissão jurídica que escolher, possui um compromisso sócio-político com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e um dever ético decorrente do exercício de sua função pública. 
Para que o egresso alcance este perfil, o Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Madre Celeste, em consonância com a Resolução CNE/CES nº 09/2004, proporciona condições para que seus alunos desenvolvam as seguintes competências e habilidades:
•    Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; 
•    Interpretação e aplicação do Direito, considerando a compreensão adequada dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros; 
•    Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; 
•    Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; 
•    Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; 
•    Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; 
•    Julgamento e tomada de decisões; 
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Corpo Docente

Estrutura Curricular

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

O Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Madre Celeste é apresentado em forma semestral, seguindo a estrutura organizacional da Instituição. 
Em consonância ao que preceitua a Resolução CNE/CES nº 09/2004, a estrutura curricular do Curso de Graduação em Direito proposto pela Escola Superior Madre Celeste é formada por Eixos Interligados de Formação Fundamental, Profissional e Prática.
Os conteúdos curriculares são relevantes, atualizados e coerentes com os objetivos do curso e com o perfil do egresso, contando com pleno dimensionamento da carga horária para o seu desenvolvimento e sendo complementados por atividades extraclasse, plenamente definidas e articuladas com o processo global de formação.
A distribuição dos componentes curriculares apresenta plena coerência com o perfil do egresso, docentes com formação pertinente a cada atividade, dimensionamento da carga horária, contemplando: atividades de sala de aula, extraclasse, complementares, estágios, demais atividades práticas.
Na elaboração da matriz curricular procurou-se considerar as afinidades entre os componentes curriculares ofertados a cada semestre, de forma que a formação do aluno ocorra de maneira gradual e integrada, sem uma ruptura entre os Eixos de Formação Fundamental, Profissional e Prática.
Além disso, buscou-se o equilíbrio e a integração entre os vários componentes curriculares, evitando a sobreposição de conteúdos e buscando harmonizar o teor dos componentes teóricos de formação que desenvolvam o senso crítico dos alunos, propiciando-lhes um ensino interdisciplinar voltado à realidade social, vinculando a prática à teoria, com diferentes possibilidades de aprofundamento temático.
O Eixo de Formação Fundamental abrange componentes curriculares que buscam integrar o aluno ao campo do Direito, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber. 
Os componentes curriculares do Eixo de Formação Fundamental encontram-se alocados, na matriz curricular do Curso de Graduação em Direito, logo nos primeiros semestres, possibilitando a construção de uma base sólida para que os alunos possam refletir sobre os conteúdos do Eixo de Formação Profissional nos semestres seguintes. Elas desempenham importante papel na formação dos alunos, já que possibilitam o desenvolvimento do senso crítico e de uma visão humanista do Direito.
Além dos conteúdos previstos na Resolução CES/CNE nº 09/2004, está prevista o componente curricular “Introdução ao Estudo do Direito”. Ainda nas matérias introdutórias, foi incluído o componente curricular “Métodos e Técnicas de Pesquisa”. Este componente curricular, lecionado no primeiro semestre do Curso de Graduação em Direito, visa a preparar o aluno para a vida acadêmica fornecendo o instrumental necessário à percepção do conhecimento jurídico.
O Eixo de Formação Profissional abrange, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação do Direito, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais.
Os componentes curriculares do Eixo de Formação Profissional foram organizados e selecionados de forma a fornecer um referencial mínimo que permita a formação básica do bacharel em Direito com aptidão para a compreensão do fenômeno jurídico e sua operacionalização prática, dando conta de suas especificidades. O conjunto estabelecido não tem pretensões de exaurir o conhecimento jurídico, com domínio total de áreas diversificadas, até porque o período de 05 (cinco) anos de formação seria insuficiente, mas apresentar aos alunos os vários campos do conhecimento jurídico com suas particularidades.
Adicionalmente, foram incorporados no Eixo de Formação Profissional 02 (dois) componentes curriculares relacionados com a ênfase direcionada ao estudo da reconfiguração das relações entre Estado, mercado e sociedade. São eles: “Estado, Mercado e Sociedade Civil” e “Organizações do Terceiro Setor”. 
Destaque-se que a ênfase do Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Madre Celeste não se resume a inclusão desses componentes curriculares na matriz curricular. Em praticamente todos os componentes curriculares a serem ministrados são desenvolvidos temas que se relacionam ao tema. 
No 10º semestre foram previstos componentes curriculares optativos de livre escolha pelo aluno, dentro de uma lista previamente estabelecida pela Escola Superior Madre Celeste, que se volta à flexibilização da matriz curricular do Curso de Graduação em Direito. 
A lista inclui os seguintes componentes curriculares: “Direito da Criança e do Adolescente”, “Direito Desportivo”, “Direito Minerário”, “Direito Previdenciário”, “Direito Urbanístico”, “Medicina Legal” e “Libras – Língua Brasileira de Sinais”. 
Esta lista pode ser ampliada ou modificada, tendo sempre por base as necessidades do mercado de trabalho e o perfil profissional que se deseja para o egresso. A “Libras – Língua Brasileira de Sinais” é oferecida entre os componentes curriculares optativos do curso, em atendimento ao disposto no §2º do artigo 3º do Decreto nº 5.626/2005.
Deve-se registrar que o estudo das políticas de educação ambiental, em atendimento à Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e ao Decreto nº 4.281 de 25 de junho de 2002), é assegurado pela inclusão do componente curricular “Direito Ambiental”, além da transversalidade do tratamento do assunto em diversas disciplinas do curso. Ademais, em atendimento à Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004, no componente curricular “Antropologia Jurídica” são desenvolvidos temas objetivando a educação das relações étnico-raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
O Eixo de Formação Prática abrange as atividades relacionadas com o Estágio Supervisionado, o Trabalho de Conclusão de Curso e as Atividades Complementares; e objetiva a integração entre a prática e os conteúdos desenvolvidos nos demais eixos. 
O Estágio Supervisionado, realizado do 6º até o 10º períodos do curso, leva em consideração as competências referentes ao domínio dos conteúdos desenvolvidos.
O Estágio Supervisionado é realizado na própria Instituição, por meio do Núcleo de Prática Jurídica, e mediante convênios com outras entidades ou instituições e escritórios de advocacia; em serviços de assistência judiciária implantados na Instituição, nos órgãos do poder judiciário, do ministério público e da defensoria pública ou ainda, em departamentos jurídicos oficiais. 
O Trabalho de Conclusão de Curso, realizado nos 9º e 10º semestres, consiste em uma pesquisa, relatada sob a forma de monografia, em qualquer área do Direito, desenvolvida individualmente pelo aluno, sob orientação docente. 
As Atividades Complementares são desenvolvidas ao longo do curso. Os alunos devem integralizar 200 horas (=216 horas/aula). As Atividades Complementares podem ser desenvolvidas em qualquer semestre ou período letivo, inclusive no período de férias acadêmicas, dentro ou fora do turno regular das aulas, sem prejuízo, no entanto, de qualquer das atividades de ensino do Curso de Graduação em Direito, que são prioritárias.

1º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Introdução ao Estudo do Direito    04    80
Economia Política    02    40
Antropologia Jurídica    02    40
Ciência Política e Teoria Geral do Estado    04    80
História do Direito    04    80
Métodos e Técnicas de Pesquisa    04    80
Carga Horária do Semestre    20    400

2º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Sociologia Geral e Jurídica    04    80
Filosofia Geral e Jurídica    04    80
Direito Constitucional I    04    80
Psicologia Jurídica    04    80
Teoria Geral do Direito Civil    04    80
Carga Horária do Semestre    20    400

3º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito das Obrigações I    04    80
Direito Penal I    04    80
Direito Constitucional II    04    80
Teoria Geral do Processo    04    80
Estado, Mercado e Sociedade Civil    04    80
Carga Horária do Semestre    20    400

4º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito das Obrigações II    04    80
Direito Penal II    04    80
Direito Administrativo I    04    80
Direito Processual Civil I    04    80
Direito de Empresa    04    80
Carga Horária do Semestre    20    400

5º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Títulos de Crédito    04    80
Direito das Coisas    04    80
Direito Penal III    04    80
Direito Processual Civil II    04    80
Direito Administrativo II    04    80
Carga Horária do Semestre    20    400

6º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito de Família    04    80
Direito Penal IV    04    80
Direito Processual Civil III    04    80
Organizações do Terceiro Setor    04    80
Hermenêutica Jurídica    02    40
Linguagem e Redação Jurídica    02    40
Prática Jurídica I    04    80
Carga Horária do Semestre    24    480

7º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito das Sucessões    04    80
Direito Processual Civil IV    04    80
Direito Penal V    04    80
Direito Processual Penal I    04    80
Ética Profissional    02    40
Direito do Consumidor    02    40
Prática Jurídica II    04    80
Carga Horária do Semestre    24    480

8º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito Processual Penal II    04    80
Direito do Trabalho I    04    80
Falência e Recuperação Judicial    04    80
Direito Internacional Público    04    80
Direito Ambiental    02    40
Direitos Humanos    02    40
Prática Jurídica III    04    80
Carga Horária do Semestre    24    480

9º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito Processual Penal III    04    80
Direito do Trabalho II    04    80
Direito Tributário I    04    80
Direito Internacional Privado    02    40
Trabalho de Conclusão de Curso I    04    80
Direito Agrário     02    40
Prática Jurídica IV    04    80
Carga Horária do Semestre    24    480

10º SEMESTRE

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito Processual do Trabalho    04    80
Direito Tributário II    04    80
Trabalho de Conclusão de Curso II    04    80
Disciplina Optativa I    02    40 
Disciplina Optativa II    02    40
Prática Jurídica V    04    80
Carga Horária do Semestre    20    400

COMPONENTES CURRICULARES OPTATIVOS

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA SEMANAL    CARGA HORÁRIA SEMESTRAL

Direito da Criança e do Adolescente    02    40 
Direito Desportivo    02    40
Direito Minerário    02    40 
Direito Previdenciário    02    40
Direito Urbanístico    02    40 
Medicina Legal    02    40 
Libras – Língua Brasileira de Sinais    02    40

QUADRO RESUMO DA CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO

COMPONENTES CURRICULARES    CARGA HORÁRIA EM HORA/AULA    CARGA HORÁRIA EM HORA/RELÓGIO

Componentes Curriculares
(Obrigatórios + Optativos + Trabalho de Conclusão de Curso)    3.920    3.267
Estágio Supervisionado    400    333
Atividades Complementares    216    180
Carga Horária Geral do Curso    4.536    3.780